- Código de Conduta - O que é Proibido
- Código de Conduta - Como Deve ser a Interação com os Profissionais de Saúde
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Códigos de conduta médica e da indústria ditam regras para garantir a independência dos médicos.
Os Propagandistas ocupam o papel central na estratégia de marketing da Indústria Farmacêutica. Conectam o setor aos Médicos. Levam informações sobre os produtos da empresa a profissionais de saúde até as cidades mais afastadas de grandes centros, em uma conversa olho no olho, permeada pelas melhores táticas de venda e pela distribuição de amostras grátis.
Esta relação encontra-se sob forte escrutínio, principalmente de grupos acadêmicos. “A interação dos médicos com a indústria gera conflito de interesse”, dizem alguns.
Uma lei em Brasília restringe a entrada de propagandistas em unidades públicas de saúde. Outras três cidades têm iniciativas parecidas.
A lei do Distrito Federal não é uma iniciativa isolada. No Brasil, pelo menos outras três cidades tentaram implantar medidas semelhantes – não sem polêmica e resistência. Em Goiânia, em 2014, um Projeto de Lei determinava que os representantes de empresas farmacêuticas deveriam marcar um horário para falar com o médico antes ou depois das consultas. O projeto não foi aprovado. Na época, o sindicato dos propagandistas de Goiás procurou os vereadores e o projeto foi barrado.
Em Campinas, São Paulo, uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde proíbe desde 2016, salvo “com a expressa autorização” do secretário, a visita de representantes em todas as unidades da rede municipal. Há tentativas de revertê-la. Um Projeto de Lei de 2015, para garantir o acesso dos Propagandistas, foi aprovado em uma primeira votação – agora, aguarda a segunda. Não há previsão de quando isso deve ocorrer.
Em Ribeirão Preto, São Paulo, até Dez|2016, vigorou um decreto que proibiu a presença de representantes de laboratórios farmacêuticos e similares nas unidades de saúde do município. Um projeto de decreto legislativo revogou o trecho sobre os propagandistas. Em nota, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirma que a proibição das visitas pode prejudicar o atendimento a pacientes, pois esse contato é realizado com o único e exclusivo objetivo de promover a atualização científica do profissional de saúde.
Dados como esse não significam que os Médicos que recebem Representantes, aceitam um brinde para o consultório, concordam com um almoço para saber mais sobre uma nova droga ou a possibilidade de assistir a um congresso ajam deliberadamente para favorecer os interesses da indústria. Apenas que eles – como qualquer pessoa – podem ser influenciados pelo fator reciprocidade, uma tendência inconsciente de retribuir ao sentir que receberam um favor. Talvez essa seja a questão mais delicada: os próprios profissionais têm dificuldade de reconhecerem a influência.
Uma pesquisa ainda não publicada da USP com mais de 4 mil médicos recém-formados de todo o Brasil, mostra que 44% dos entrevistados acham que a visita não influencia na prescrição. Quase 50% consideram não haver problemas em receber brindes de pequeno valor e financiamento para viagens científicas.
Revista Época
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