PBIA - Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

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O governo federal lançou no dia 13 de Julho de 2025 a versão final do PBIA - Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, estabelecendo um marco estratégico para o desenvolvimento ético, seguro e sustentável da IA no Brasil até 2028.

Segundo a revista Veja, entre os investimentos previstos, 60% serão destinados a inovação empresarial e outros 25% do total irão para a compra de infraestrutura tecnológica. A iniciativa prevê, ainda, a requalificação de cerca de 200 mil profissionais.

O plano, coordenado pelo MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, prevê um investimento total de até R$ 23 bilhões provenientes de fontes públicas e privadas, distribuídos entre ações imediatas e programas estruturantes de médio e longo prazo.

O PBIA foi elaborado de forma colaborativa, com participação de 117 instituições públicas, privadas e da sociedade civil, e articula cinco eixos centrais:

• Infraestrutura
• Capacitação
• Setor público
• Inovação empresarial
• Regulação

Cerca de 98% do orçamento (R$ 22,6 bilhões) será destinado a ações estruturantes, organizadas em cinco eixos:

- Infraestrutura e desenvolvimento de IA (R$ 5,79 bi): supercomputação, nuvem soberana, redes e dados públicos.

- Difusão, formação e capacitação (R$ 1,15 bi): qualificação de 20 mil profissionais/ano até 2028.

- IA para serviços públicos (R$ 1,76 bi): plataformas de IA para o governo federal.

- IA para inovação empresarial (R$ 13,79 bi): apoio à adoção de IA na indústria, especialmente em micro, pequenas e médias empresas.

- Regulação e governança da IA (R$ 103 mi): criação de centro de transparência algorítmica, guias éticos e comitê nacional de ética

O plano identifica nove áreas estratégicas onde o Brasil pode exercer liderança global, como:

- IA com baixo impacto ambiental

- Monitoramento ambiental e biodiversidade

- Soluções em saúde pública e SUS

- IA na agricultura

- Redução de desigualdades

- Tecnologias adaptadas à realidade brasileira

- Melhoria da administração pública

- Pesquisa científica de ponta

- Formação e retenção de talentos

Implementação

Alberto Barbosa Raposo, do departamento de Informática da PUC-Rio, publicou um artigo para o Uol, revelando seu contentamento com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, uma vez que a IA, como área de pesquisa, é essencial para o Brasil. Entre os méritos do PBIA está o fato de não ser confundido com as incertezas de regulamentação de IA (que tem gerado preocupação tanto nos legislativos quanto no setor privado).

Para Raposo, a forma como o plano foi batizado pelo Governo — “Plano IA para o Bem de Todos” –, reforça os aspectos positivos da tecnologia, e não os seus potenciais riscos. Em contrapartida, ele avalia os investimentos como “consideravelmente baixos” em relação a outros programas, e isso impediria a programação do governo de “posicionar o Brasil como um líder mundial em inteligência artificial“. 

O Brasil quer investir cerca de R$ 24 bilhões. A China investiu R$ 306 bilhões em data centers, somente em 2024. 

Os Estados Unidos investiram R$ 63 bilhões em Pesquisa & Desenvolvimento na área de IA de 2021 a 2024. “A conclusão a que se pode chegar é que o investimento ainda é muito modesto para atingir um dos objetivos do plano, que é posicionar o Brasil como um líder mundial em inteligência artificial”, afirmou.

De acordo com O Globo, o plano prevê R$ 12,72 bilhões em crédito (via BNDES, Finep e outros), R$ 8,47 bilhões de gastos públicos, e mais de R$ 1 bilhão de investimentos privados.

O PBIA, apresentado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2024, prevê o investimento de R$ 23 bilhões até 2028, além de uma série de ações distribuídas em cinco eixos: infraestrutura e desenvolvimento, educação e formação, inovação empresarial, serviços públicos, regulação e governança.

🧭 Diretrizes estratégicas do plano:

- Promover uma IA ética, segura, inclusiva e centrada no ser humano

- Garantir a soberania digital e o domínio nacional sobre tecnologias-chave

- Estimular a cooperação internacional justa, com foco nos países em desenvolvimento

- Usar a IA para melhorar serviços públicos essenciais como saúde, educação e agricultura

- Ampliar a formação de talentos e a infraestrutura de pesquisa em IA

- Criar um ecossistema de inovação que favoreça pequenas e médias empresas

🎯 Metas até 2028:

📌 Regulação e Governança:

- Aprovar e implementar um marco regulatório nacional de IA até 2027

- Criar um Comitê Nacional de Ética em IA

- Estruturar o Observatório Brasileiro de IA

- Estabelecer padrões nacionais para avaliação de risco e impacto

- Posicionar o Brasil como referência regional em governança de IA

📌 Outras metas relevantes:

- Investir R$ 23 bilhões em IA (recursos públicos e privados)

- Desenvolver modelos fundacionais em português

- Criar uma nuvem soberana para dados estratégicos do país

- Implantar projetos de IA no SUS, na agricultura e em políticas educacionais

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