#BrazilSFE #IndústriaFarmacêutica #PiramidedeKelsen #TeoriaPuradoDireito #HierarquizaçãodasNormas
Analisando a eficácia e a aplicabilidade das normas, Hans Kelsen embasa uma de suas teorias, empregada na análise do controle de constitucionalidade.
Outras Pirâmides importantes:
Leis importantes
Também conhecida como A Teoria da Pirâmide Jurídica de Kelsen, estudada nas universidades para explicar o sistema constitucional, é uma importante herança deste renomado escritor: "A ordem jurídica é um sistema de normas. Surge a questão: o que é que faz de uma profusão de normas um sistema? Quando é que uma norma pertence a certo sistema de normas, a uma ordem? Essa questão está intimamente ligada à questão da validade de uma norma."
Kelsen acaba por concluir que o ordenamento jurídico é um sistema de normas e estas encontram-se em ordem hierárquica, seguindo normas da Constituição do país que se encontra no topo da pirâmide. Acima da Constituição há a norma fundamental (grundnorm), que está presente em todos os sistemas jurídicos do mundo e de onde emana todo o direito. Esse sistema hierárquico de normas é que permite o controle de constitucionalidade das normas.
Kelsen diz: "A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental - pressuposta. A norma fundamental - hipotética, nestes termos - é, portanto, o fundamento de validade último que constitui a unidade desta interconexão criadora."
Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito.
Leia também estes outros Títulos Sobre a Pirâmide de Kelsen
Por volta de 1940, a reputação de Kelsen já estava bem estabelecida nos Estados Unidos por sua defesa da democracia e pela Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre). A estatura acadêmica de Kelsen excedeu a teoria legal e alargou a filosofia política e teoria social. Sua influência abrange os campos da filosofia, ciência jurídica, a sociologia, a teoria da democracia e relações internacionais.
No final de sua carreira, enquanto na Universidade da Califórnia, em Berkeley, Kelsen reescreveu a Teoria Pura do Direito em uma segunda versão. Ao longo de sua carreira ativa, Kelsen também foi um contributo significativo para a teoria da revisão judicial, a teoria hierárquica e dinâmica do direito positivo, e da ciência do direito. Em filosofia política, ele era um defensor da teoria da identidade do estado de direito e um defensor do contraste explícito dos temas de centralização e descentralização na teoria do governo. Kelsen também foi um defensor da posição da separação dos conceitos de Estado e da sociedade em sua relação com o estudo da ciência do direito.
A recepção e crítica do trabalho e as contribuições de Kelsen foram extensas, com notáveis defensores e detratores. Suas contribuições para a teoria legal dos julgamentos de Nuremberg foi apoiada e contestada por vários autores, incluindo Dinstein, na Universidade Hebraica de Jerusalém. Também de Kelsen, a defesa do positivismo jurídico continental (de cunho neokantista) foi apoiada por H. L. A. Hart na sua forma de positivismo jurídico anglo-americano, que foi debatido na sua forma anglo-americana por estudiosos como Ronald Dworkin e Jeremy Waldron.
Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, com destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) pela difusão e influência alcançada.
Kelsen nasceu em Praga numa família judaica e com três anos se mudou, juntamente com a sua família, para Viena. Estudou direito na Universidade de Viena, recebendo o seu título de doutor em 1906. Em 1911, recebeu o título de livre-docente e publicou o seu primeiro trabalho Problemas fundamentais da Teorida do Direito do Estado (Hauptprobleme der Staatsrechtslehre), o qual recebeu a segunda edição, com famoso prefácio, em 1923.
Em 1912, Kelsen casou-se com Margarete Bondi, com a qual teve duas filhas. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena.
É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista.
Sim, nós sabemos, nós sabemos, nós sabemos…
Ver essa mensagem é irritante. Sabemos disso. (Imagine como é escrevê-la...). Mas também é extremamente importante. Um dos maiores trunfos do ✔ Brazil SFE® é seu modelo parcialmente financiado pelos leitores.
1. O financiamento dos leitores significa que podemos cobrir o que quisermos. Não sujeitos a caprichos de um proprietário bilionário. Ninguém pode nos dizer o que não dizer ou o que não reportar.
2. O financiamento dos leitores significa que não precisamos correr atrás de cliques e tráfego. Não buscamos desesperadamente a sua atenção por si só: buscamos as histórias que nossa equipe editorial considera importantes e que merecem o seu tempo.
3. O financiamento dos leitores significa que podemos manter nosso blog aberto, permitindo que o maior número possível de pessoas leia artigos de qualidade do mundo todo.
O apoio de leitores como você torna tudo isso possível. No momento, apenas 2,4% dos nossos leitores regulares ajudam a financiar nosso trabalho. Se você quer ajudar a proteger nossa independência editorial, considere juntar-se a nós hoje mesmo.
Valorizamos qualquer quantia que possa nos dar, mas apoiar mensalmente é o que causa maior impacto, permitindo um investimento maior em nosso trabalho mais crucial e destemido, assim esperamos que considere apoiar-nos. Obrigado!
